Política de privacidade
Atualizado em 26/11/2024.
1. Introdução
Apresenta as disposições gerais, objetivos e definições do documento.
2. Consentimento do Usuário
Esclarece como o aceite da política implica na concordância com os termos estabelecidos.
3. Informações Coletadas
Explica o tipo de dados obtidos, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
4. Direitos do Usuário
Detalha como o usuário pode acessar, corrigir e excluir suas informações.
5. Utilização dos Dados
Esclarece as finalidades para as quais os dados são usados.
6. Compartilhamento de Informações
Descreve as situações em que dados podem ser compartilhados com terceiros.
7. Proteção e Segurança dos Dados
Destaca as medidas adotadas para proteger os dados coletados.
8. Links Externos
Cobre o uso de links para sites externos e a separação de responsabilidades.
9. Disposições Finais
Contém os termos legais finais, como a legislação aplicável e foro competente.
1. Disposições iniciais.
1.1. A presente política de privacidade (“Política”) integra o termo de uso (“Termo”), como anexo, e se utiliza de suas definições.
1.2. Esta Política possui como objetivo descrever: (i) os tipos de dados obtidos; (ii) o direito do Cliente em acessar, corrigir, atualizar e excluí-las; (iii) a maneira com a qual são utilizadas; (iv) a maneira e o motivo pelo qual podem ser divulgadas a terceiros, e; (v) a maneira como são mantidas seguras.
2. Aceite.
2.1. Ao manifestar o aceite no Termo, o Cliente declara que leu, compreendeu, concordou e irá respeitar e seguir as diretrizes dispostas na Política. Esta Política poderá sofrer alterações a qualquer momento e sem aviso prévio, seja por questões legais ou estratégicas do Dossiê 360. O Cliente, desde já, concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica desta Política.
2.2. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores desta Política, por qualquer motivo que seja, o Cliente poderá cessar o uso, observado o disposto no Termo.
3. Coleta de informações.
3.1. Ao realizar qualquer tipo de cadastro na Plataforma ou contato através de um dos canais de atendimento ao Cliente, o Cliente pessoa física poderá, voluntariamente, fornecer ao Dossiê 360 informações incluindo, mas não se limitando a: (i) informações para acesso à plataforma, tais como e-mail, nome de usuário e senha; (ii) informações pessoais, tais como nome completo, número de inscrição no Cadastro Pessoas Físicas, número do Registro Geral, número da Carteira Nacional de Habilitação, número do registro em órgãos de classe e currículo profissional, bem como documentos comprobatórios; (iii) informações de contato, tais como e-mail, telefone e endereço residencial, bem como documentos comprobatórios, e; (iv) informações financeiras, tais como dados bancários, renda, fonte de renda e patrimônio, bem como documentos comprobatórios.
3.2. Já no caso do Cliente pessoa jurídica, poderão ser solicitadas informações adicionais incluindo, mas sem se limitar a: (i) informações relativas à empresa, tais como nome fantasia, razão social, número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e procuração, caso se aplique, e; (ii) informações de contato, tais como endereço comercial e telefone, bem como documentos comprobatórios.
3.3. O Cliente está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, produção, recepção, tratamento, classificação, utilização, acesso, transmissão, arquivamento, processamento, armazenamento, transferência internacional de dados (em conformidade com as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados), eliminação e uso das informações enviadas e/ou transmitidas pelo Cliente, bem como coletadas pelo próprio Dossiê 360, ou a ele fornecidas por terceiros, conforme estabelecido nestes Termos;
3.4. Poderão ser enviados ao terminal do Cliente pequenos arquivos de texto (“Cookies”) com a finalidade de armazenar automaticamente os comportamentos de utilização do Site para que o Dossiê 360 possa proporcionar a melhor experiência de navegação possível ao Cliente. Tecnologias semelhantes também poderão ser utilizadas com o mesmo objetivo.
3.5. O Site poderá coletar outras informações referente ao terminal de acesso utilizado pelo Cliente e seu comportamento de utilização de maneira automática, incluindo, mas não se limitando a: (i) endereço de Protocolo de Internet; (ii) localização geográfica; (iii) sistema operacional; (iv) navegador; (v) configurações e especificações de sistema e dispositivo, e; (vi) histórico de transações na Plataforma.
4. Acesso e atualização das informações.
4.1. A qualquer tempo, o Cliente poderá acessar e atualizar ou corrigir informações que julgar inconsistentes ou desatualizadas. Quando desejar excluí-las, deverá solicitar através de contato pelos canais de atendimento e terá sua solicitação atendida pelo Dossiê 360 dentro dos limites e obrigações legais.
4.2. No caso de dúvidas sobre essa política ou caso queira exercer os seus direitos previstos nesta política, entre em contato com [email protected]
5. Uso de informações.
5.1. Os dados obtidos terão utilidades que incluem, mas não se limitam a: (i) confirmar a identidade do Cliente; (ii) atender às solicitações do Cliente; (iii) aperfeiçoar o Site, a Plataforma e demais serviços oferecidos ao Cliente; (iv) proteger os interesses do Cliente e de terceiros; (v) transmitir ao Cliente anúncios e comunicados gerais ou personalizados, e; (vi) atendimento às obrigações legais.
6. Divulgação.
6.1. Os dados pessoais coletados de cada Cliente são de uso interno do Dossiê 360, não podendo, assim, serem compartilhados com terceiros. No entanto, o Dossiê 360, em caráter de exceção, poderá fornecer os dados do Cliente a terceiros de forma a garantir o atendimento às obrigações legais, regulamentação, processo formal, solicitação governamental ou tratamento de contestação de compras.
6.2. O Dossiê 360 se reserva o direito de compartilhar dados estatísticos agregados com empresas parceiras, desde que estes não contenham informações pessoais que identifiquem os Clientes.
7. Segurança da informação.
7.1. O Dossiê 360 compromete-se em tratar as informações dos Clientes com os mais elevados padrões de segurança, utilizando-se, para tanto, de tecnologias como firewalls e criptografia para que apenas o Dossiê 360 e os próprios Clientes tenham acesso às mesmas.
8. Sites externos.
8.1. O Site poderá apresentar referências a sites externos, sendo que a Política do Dossiê 360 é totalmente separada e independente destes sites. O Dossiê 360 não se responsabiliza pela política de privacidade de sites externos, e encoraja seus Clientes a analisá-la sempre que acessarem tais sites.
9. Disposições finais.
9.1. O Dossiê 360 se reserva o direito de reter as informações do Cliente pelo período que entender necessário para o bom desempenho de suas operações e atendimento à Lei, mesmo após o encerramento do cadastro do Cliente.
9.2. A presente Política vincula as partes e seus sucessores a qualquer título e sua rescisão não implica em alteração ou descontinuação de direitos e/ou obrigações acumulados antes do término do mesmo. As obrigações contraídas por quaisquer das partes através da presente Política permanecerão após sua rescisão e continuarão em pleno vigor e efeito até que sejam sanadas.
9.3. A incapacidade, liberdade ou tolerância em não fazer cumprir quaisquer disposições desta Política, não constitui novação ou renúncia de direitos e/ou obrigações, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.
9.4. Caso qualquer disposição desta Política for considerada inexequível ou inválida, seja em virtude de decisão judicial ou não, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições desta Política.
9.5. Esta Política e a relação entre as partes, serão regidos pelas Leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da cidade de São Paulo, estado de São Paulo, como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação aos serviços oferecidos pelo Dossiê 360, renunciando expressamente a qualquer outro, mesmo que privilegiado.
9.6. Esta Política poderá sofrer alterações a qualquer momento e sem aviso prévio, seja por questões legais ou estratégicas do Dossiê 360. O Cliente, desde já, concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica desta Política.
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