Atualizado em 26/11/2024.

1. Introdução
Definição do termo de uso e objetivo principal.
2. Aceitação e Concordância
Esclarece o aceite das condições e as responsabilidades do cliente.
3. Uso da Plataforma
Detalha os direitos e deveres relacionados à utilização da plataforma.
4. Requisitos de Acesso
Cobertura das condições necessárias para acessar os serviços.
5. Privacidade e Dados
Inclui disposições sobre a coleta, uso e segurança de informações.
6. Cancelamento e Reembolsos
Explicação das condições e procedimentos de cancelamento.
7. Direitos de Propriedade Intelectual
Proteção de marcas, códigos e conteúdos exclusivos.
8. Responsabilidades e Limitações
Especifica o alcance das responsabilidades do Dossiê 360.
9. Alterações e Disposições Finais
Aspectos legais e mudanças potenciais no termo.


Dossiê 360, e a pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços oferecidos pelo Dossiê 360 (“Cliente”) através do sistema (“sistema online”) disponibilizado no website (“Site”) hospedado no domínio “dossie360.com”, celebram entre si o presente Termo de Uso (“Termo”).
1. Definições.
1.1. Ano: Período de 12 meses consecutivos, por exemplo, iniciado no dia 1º de janeiro e encerrado no dia 31 de dezembro do mesmo ano.
1.2. Conjuntos de Dados: uma coleção de dados que guardam afinidade entre si, e são relacionados a uma determinada entidade.
2. Aceite
2.1. Ao acessar o Site e/ou utilizar a sistema online ou Plataforma, mesmo que de forma parcial ou a título de teste, o Cliente declara que leu, compreendeu, concordou e irá respeitar e seguir as diretrizes dispostas neste Termo e seus anexos em sua integridade. Este Termo poderá sofrer alterações a qualquer momento e sem aviso prévio, seja por questões legais ou estratégicas do Dossiê 360. O Cliente, desde já, concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica deste Termo.
2.2. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores deste Termo, ou, ainda, caso fique insatisfeito com a sistema online oferecida pelo Dossiê 360, por qualquer motivo que seja, o Cliente poderá cessar o uso, observado o disposto neste Termo.
3. Licença de uso
3.1. Na condição de proprietário e detentor dos direitos do sistema online, o Dossiê 360 confere ao Cliente uma licença para sua utilização, em caráter não exclusivo e não transferível, através do Site em ambiente online. Para o acesso e utilização do sistema online, é de responsabilidade única e exclusiva do Cliente providenciar e arcar com os custos de equipamento com função de terminal de acesso à internet, bem como endereço de e-mail, infraestrutura e demais serviços necessários para sua utilização.
3.2. O Cliente entende e concorda que a responsabilidade pelas informações inseridas no sistema online, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização, será única e exclusivamente sua. O Dossiê 360 em hipótese alguma, será responsável pelo conteúdo oferecido pelo Cliente, não sendo, portanto, estas informações revisadas em momento algum.
3.3. O Cliente, desde já, entende e concorda que o Dossiê 360 se reserva o direito de modificar a sistema online sempre que desejar, bem como deixar de comercializá-la, atualizá-la, ou mesmo descontinuá-la a qualquer tempo, sem aviso prévio e a seu critério.
4. Acesso
4.1. Para acesso ao Site e/ou ao sistema online, ou Plataforma, o Cliente com natureza de pessoa física deverá possuir maioridade civil de acordo com as leis vigentes na localidade física na qual o Cliente se encontra no momento do acesso. No caso do Cliente com natureza de pessoa jurídica, deverá apresentar situação ativa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
4.2. De maneira a utilizar a sistema online na condição de Cliente, o mesmo deverá realizar um cadastro de acesso à sistema online (“Cadastro”), o qual é pessoal e intransferível, onde ele compromete-se em informar um endereço de e-mail válido e de sua propriedade, bem como uma senha de acesso pessoal e intransferível. No caso do Cliente com natureza de pessoa física, também poderão ser solicitados dados que incluem, sem se limitar a: (i) nome completo; (ii) número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas; (iii) número do Registro Geral ou Carteira Nacional de Habilitação; (iv) endereço residencial completo, e; (v) número de telefone acompanhado de código de área. No caso do Cliente com natureza de pessoa jurídica, também poderão ser solicitados dados que incluem, sem se limitar a: (i) nome fantasia; (ii) razão social; (iii) número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; (iv) data de constituição; (v) endereço comercial completo; (vi) número de telefone acompanhado de código de área; (vii) nome completo dos sócios, e; (v) número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas dos sócios;
4.3. Poderão, a qualquer tempo, ser solicitados dados adicionais, bem como documentos comprobatórios dos dados informados e prova de vida (liveness).
4.4. O Cliente compromete-se pela veracidade dos dados cadastrais e documentos fornecidos e fica responsável por mantê-los atualizados.
4.5. O Cliente concorda que o endereço de e-mail e telefone por ele informados poderão ser utilizados para envio de comunicados e marketing relativos ao Site e à sistema online e que a responsabilidade por manter estes dados atualizados é única e exclusivamente do Cliente.
4.6. O Dossiê 360 se reserva o direito de recusar solicitação de cadastro ou suspender ou cancelar um cadastro previamente aceito nos casos de: (i) violação de qualquer das disposições do presente Termo; (ii) impossibilidade da verificação da identidade do Cliente ou constatação de falsidade das informações por ele fornecidas; (iii) prática, por parte do Cliente, de atos fraudulentos ou dolosos ou a adoção de qualquer comportamento que, a critério do Dossiê 360, seja incompatível com os objetivos do Site ou causem danos aos demais Clientes ou terceiros.
4.7. É única e exclusivamente do Cliente a responsabilidade por: (i) manter em segurança e sigilo seus dados de acesso à sistema online; (ii) manter o ambiente de seu terminal de acesso à internet seguro com a utilização de ferramentas como antivírus e firewall, bem como seus eventuais custos. Em caso de suspeita de acesso não autorizado ao seu cadastro, o Cliente deverá informá-la ao Dossiê 360 imediatamente para que as devidas providências possam ser tomadas.
4.8. O nome e e-mail informado pelo Cliente em seu cadastro não poderão guardar semelhança com o nome “Dossiê 360” e também não poderá conter termos ofensivos. Cadastros com nome e e-mail nestas condições poderão ser suspensos e/ou cancelados.
5. Serviços
5.1. O Dossiê 360 oferece, através de seu Site, um sistema online que possibilita que, com uma única busca, o Cliente tenha acesso aos resultados de consultas a diversos Conjuntos de Dados referentes à entidade que busca.
5.2. Os resultados de uma consulta a um ou mais Conjuntos de Dados, são obtidos de forma automatizada a partir de consultas que o Dossiê 360 realiza aos sistemas de um ou mais de seus fornecedores (“Fornecedores de Dados”) e/ou fontes públicas de dados.
5.3. O Dossiê 360 mantém contrato com Fornecedores de Dados que proporcionam a automatização de consultas a Conjuntos de Dados em fontes públicas – tais como órgãos governamentais, diários oficiais, cartórios, anúncios, publicações, notícias, entre outros.
5.4. Os resultados das consultas realizadas no sistema online a um ou mais Conjuntos de Dados, poderiam ser obtidos da mesma forma pelo Cliente, através de consultas manuais a fontes de dados públicas – as mesmas utilizadas pelos Fornecedores de Dados do Dossiê 360.
5.5. O sistema online do Dossiê 360 reside em disponibilizar o acesso de forma automatizada a resultados de consultas a diferentes Conjuntos de Dados de diferentes Fornecedores de Dados, em um único sistema online que apresenta uma interface simples e intuitiva, além de agregar ferramentas que auxiliam na análise dos resultados.
6. Carregamento da conta com Créditos
6.1. Cada Conjunto de Dados possui um custo para ser consultado, expresso em valores monetários pré-definidos para consultas pré-definidas ou quantidade de créditos para consultas (“Créditos para Consultas, Créditos”). Desta forma, para que o Cliente utilize os Serviços oferecidos pelo Dossiê 360, é necessário que o mesmo adquira Créditos oferecidos pelo Dossiê 360, conforme valores disponíveis no Site.
6.2. O crédito adquirido possui um custo, expresso em moeda corrente nacional, que deverá ser pago através de cobrança única (“Fatura”), cujo vencimento ocorre no dia da aquisição do mesmo. Ao identificar o pagamento da Fatura, o crédito adquirido passa o estado de “ativo” pelo período de um Ano (“Período de Vigência, Vigência”) – o que significa que todos os benefícios dos créditosadquiridos, conforme a tabela vigente disponível no Site, estarão disponíveis para utilização por parte do Cliente durante seu Período de Vigência. No caso de atraso no pagamento da Fatura, a aquisição do crédito correspondente poderá ser cancelado – o que significa que o Cliente ficará impedido de utilizar os Serviços do Dossiê 360 através do mesmo e deverá realizar uma nova compra.
6.3. Toda vez que o usuário realizar uma consulta a um Conjunto de Dados, serão deduzidos os valores previamente depositados na conta do Cliente ou Créditos correspondentes ao custo da consulta a este conjunto, do sado de créditos e/ou valores disponíveis do Cliente. Desta forma, para um relatório gerado a partir da consulta a Conjuntos de Dados, será deduzido proporcionalmente no saldo disponível do cliente na Plataforma o respectivo valor monetário ou créditos a a soma dos Créditos correspondentes ao custo da consulta a cada Conjuntos de Dados, da conta do Cliente.
7. Cancelamento
7.1. O Cliente estará elegível à solicitação do cancelamento da aquisição dos Créditos, dentro das seguintes condições:
7.1.1. Período: a aquisição do Crédito ocorreu dentro de um período de sete dias, contados retroativamente à data da solicitação do cancelamento. Neste caso, somente os créditos ainda não utilizados poderão ser reembolsados.
7.1.2. Cessação do uso: após solicitar o cancelamento, o Cliente não utilizou mais os Serviços através do Crédito adquirido. Neste caso, somente os créditos ainda não utilizados poderão ser reembolsados.
7.2. A devolução dos valores pagos pelos Créditos adquiridos, será realizada de acordo com o meio utilizado para o pagamento do mesmo, por parte do Cliente, somente em conta corrente de mesma titularidade. Em nenhuma hipótese os valores serão reembolsados em conta de diferente titularidade.
8. Responsabilidades
8.1. O Dossiê 360 não é responsável pela coleta, tampouco pela exatidão dos dados contidos nos resultados de consultas exibidos no sistema online, sendo que esta responsabilidade cabe aos seus Fornecedores de Dados.
8.2. O Cliente compromete-se a não transmitir os dados apresentados nos resultados de consultas a Conjuntos de Dados no sistema online a outros Clientes ou a terceiros. É vedado o compartilhamento dos dados, a título gratuito ou oneroso, com quaisquer terceiros, mesmo que empresas do mesmo grupo econômico.
8.3. O CLIENTE entende e concorda que, ao utilizar o sistema online e efetuar consultas, se torna controlador de dados, e declara integralmente: (i) que conhece o respectivo regramento vigente, (ii) que está apto a segui-lo com base em todas as exigências legais, (iii) que se responsabiliza integralmente por quaisquer episódios decorrentes do acesso aos dados, perante a terceiros, órgãos controladores e demandas administrativas, judiciais e quais outras, e (iv) se obriga, durante a vigência desse termo, a estar em acordo com as legislação e regulamentação de privacidade e proteção de dados, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Brasileira no. 13.709, de 14 de agosto de 2018) e a tomar todas as medidas cabíveis para estar em conformidade.
8.4. O Cliente entende e concorda que os dados apresentados nos resultados de consultas a Conjuntos de Dados no sistema online, deverão apenas ser utilizados por ele mesmo, e desde que para fins exclusivos de melhorias nos modelos e processos internos de seu negócio.
8.5. O Cliente entende, concorda e compromete-se em não utilizar a sistema online de modo a: (i) praticar atos contrários às Leis, o Termo e os padrões de ética e moral da sociedade; (ii) assumir a personalidade ou a identidade de outra pessoa, seja esta física ou jurídica; (iii) praticar atos que possam, de algum modo, causar danos ao Dossiê 360, aos demais Clientes ou a terceiros; (iv) realizar procedimento que se assemelhe à práticas de engenharia reversa; (v) alterar dados e/ou configurações da sistema online de modo à causar danos ao Dossiê 360, outros Clientes ou terceiros ou, ainda, beneficiar a si mesmo ou a terceiros; (vi) utilizar dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e operações da sistema online ou que tenha por objetivo o acesso indevido às informações ou bancos de dados da sistema online; (vii) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar ou, de qualquer outra forma, tornar disponível qualquer conteúdo de teor ilegal ou que possa causar danos ao Dossiê 360, a outros Clientes ou a terceiros; (viii) praticar atividades que se assemelhem a táticas comerciais abusivas, violação dos direitos de personalidade, fraude, estelionato, lavagem de dinheiro e quaisquer atos contrários às Leis, o Termo e os padrões de ética e moral da sociedade; (ix) apoiar e/ou financiar atividades e/ou organizações que envolvam o terrorismo, tráfico de drogas ou qualquer outro tipo de atividade ilícita.
8.6. O Cliente entende e concorda que toda e qualquer atitude tomada por ele com base nos resultados de consultas a Conjuntos de Dados do sistema online, são de responsabilidade única e exclusiva do Cliente.
8.7. O Cliente entende e concorda que a responsabilidade por eventuais perdas, danos, prejuízos, lucros cessantes ou danos emergentes causados a ele, a outros Clientes ou a terceiros em decorrência da utilização do sistema online e dos dados exibidos em seus resultados de consultas a Conjuntos de Dados, é única e exclusivamente dele.
8.8. O Dossiê 360 não será responsabilizado por eventuais perdas, danos, prejuízos, lucros cessantes ou danos emergentes decorridos do uso da sistema online causados por, mas não se limitando a: (i) programa externo, vírus, ataque cibernético, falha de operação ou corrupção de dados; (ii) defeito decorrente de culpa exclusiva do Cliente; (iii) integração da sistema online com software de terceiros; (iv) decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações apresentadas na sistema online; (v) problemas na rede física e/ou lógica do Cliente; (vi) eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior; (vii) uso de forma perigosa, indevida ou ilícita da sistema online e dos dados exibidos em seus resultados de consultas a Conjuntos de Dados por parte do Cliente; (viii) fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados e/ou o download de informações da sistema online.
8.9. Todos os dados inseridos pelo Cliente, bem como ações por ele executadas no Site e/ou sistema online estão protegidos pela Política de Privacidade anexa a este Termo.
9. Direitos de propriedade intelectual
9.1. O Cliente reconhece e concorda que o Dossiê 360 é o único e exclusivo titular de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual relacionados ao Site e à sistema online, incluindo, mas não se limitando a seu nome de domínio, código fonte, arquivos, bancos de dados, conteúdo, design, imagens, logotipos, texto, som, funcionalidades e demais características, e que tais direitos são protegidos por Lei. O nome comercial e marca “Dossiê 360”, bem como os produtos e serviços associados à estas marcas são de exclusiva titularidade do Dossiê 360 e seu uso não autorizado está sujeito às consequências previstas em Lei.
9.2. O presente Termo não implica na cessão ou transferência ao Cliente de quaisquer direitos relativos ao Site, à sistema online ou a qualquer parte de seu conteúdo ou características. O Cliente poderá utilizar o Site apenas nos estritos termos permitidos no presente Termo.
9.3. Em relação ao Site e à sistema online, é vedado ao Cliente: (i) modificar ou realizar tentativa de modificar qualquer funcionalidade; (ii) produzir quaisquer derivações, ou, ainda; (iii) criar produto ou serviço concorrente, ou qualquer produto ou serviço que contenha ideias, características ou funções similares.
9.4. O Site poderá exibir links para outros sites da internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade do, ou operados pelo, Dossiê 360. O Dossiê 360 não possui controle sobre o conteúdo de outros sites cujo acesso seja facilitado por links inseridos em seu Site, e, desta forma, não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços neles ofertados.
10. Disposições finais
10.1. O presente Termo vincula as partes e seus sucessores a qualquer título e sua rescisão não implica em alteração ou descontinuação de direitos e/ou obrigações acumulados antes do término do mesmo. As obrigações contraídas por quaisquer das partes através do presente Termo permanecerão após sua rescisão e continuarão em pleno vigor e efeito até que sejam sanadas.
10.2. A incapacidade, liberdade ou tolerância em não fazer cumprir quaisquer disposições deste Termo não constitui novação ou renúncia de direitos e/ou obrigações, podendo ser exigido o seu cumprimento a qualquer momento.
10.3. Caso qualquer disposição deste Termo for considerada inexequível ou inválida, seja em virtude de decisão judicial ou não, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições deste Termo.
10.4. Este Termo e a relação entre as partes serão regidos pelas Leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da cidade de São Paulo, estado de São Paulo, como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação aos serviços oferecidos pelo Dossiê 360, renunciando expressamente a qualquer outro, mesmo que privilegiado.
10.5. Este Termo poderá sofrer alterações a qualquer momento e sem aviso prévio, seja por questões legais ou estratégicas do Dossiê 360. O Cliente, desde já, concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica deste Termo.

AO CLICAR EM “ACEITO”, VOCÊ RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE LEU, COMPREENDEU E TOMOU AS MEDIDAS PARA CONSIDERAR SERIAMENTE AS CONSEQUÊNCIAS DESTES TERMOS DE USO, AOS QUAIS SE COMPROMETE A FICAR OBRIGADO, E QUE É LEGALMENTE COMPETENTE ADERIR AOS PRESENTES TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE.